| Projeto: |
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PL 128 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-128/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0128-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0128-2012
ver documento Cplp0128-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.900 de 11/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA / DISCRIMINACAO / HOMOFOBIA / HOMOSSEXUALIDADE / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0465-2012
ver documento Educs0606-2013
ver documento Fin2076-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 18/04/2012 | | CCJ | Recebido em 18/04/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | | EDUC | Recebido em 02/05/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | EDUC | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | FIN | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | FIN | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/10/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3494/2013 de 22/10/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/11/2013 atraves do(a) OF ATL 198/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 128/12, atraves do Documento Recebido nro. 787/2013
Oficio CMSP 3757/2013 de 12/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/11/2013. Motivo: PROMULGADO |